O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ratificou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 16.12, por unanimidade, a decisão cautelar no Ação Penal Originária nº 201500114700, proferida monocraticamente, ontem, pelo Des. Roberto Porto, que afastou das funções públicas e bloqueou os bens dos Deputados Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho e as servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.
A decisão é um desdobramento das investigações sobre o desvio das verbas de subvenções sociais, acatando uma solicitação do Ministério Público Estadual. Os deputados e suas assessoras foram afastados e não poderão frequentar a Assembleia Legislativa, mas continuam com seus mandatos e recebendo seus salários normalmente.
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